Mobilização diz NÃO ao Ato Médico
Trata-se de um documento de regulamentação da profissão
de Medicina, mas que envolve pontos polêmicos, como por exemplo, a reserva aos
médicos da chefia dos serviços de saúde, inviabilizando a construção de
relações horizontais entre os profissonais das equipes de saúde, além de
cercear a autonomia dos outros profissionais de saúde, já que condiciona à
autorização dos médicos o acesso dos usuários da saúde a consultas com outros
especialistas. Isso aumentaria a demanda de consultas médicas e também o tempo de
espera para as consultas já que os profissionais especialistas não poderão ser
consultados diretamente, mas só por mediação médica.
Ao afetar as atividades de outros profissionais de saúde como
enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos, entre outros, estes pontos do PL do Ato Médico ameaçam a
interdisciplinaridade e a multiprofissionalidade do Sistema Único de Saúde,
criando uma relação de hierarquia da medicina sobre as demais profissões de
saúde.
Mais consultas médicas, além de acarretar demora nos
atendimentos, ainda traz a possível consequência do aumento das mensalidades
dos planos de saúde particulares, sem falar do aumento de despesas da saúde
pública. A aprovação do PL do Ato Médico irá atingir o cotidiano de toda a
população brasileira.
A mobilização dos demais profissionais não ocorre contra a
regulamentação da medicina, que é direito e dever de todas as profissões, mas
contra pontos do projeto que prejudicam a atuação de outras profissões no
contexto da saúde, reservando uma fatia ainda maior do mercado para os médicos
no campo privado e interferindo diretamente nos princípios que orientam o
trabalho no SUS.
O texto do Projeto de Lei, elaborado pelo senador Geraldo
Althoff (PFL-SC), foi apresentado no ano de 2002. Atualmente, está tramitando
no Senado Federal. Em 08 de fevereiro deste ano foi aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania. Antes de ir ao Plenário, será ainda
apreciado pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Em
tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei não é
consenso entre as profissões da saúde, dado aos graves problemas presentes na
proposta.
Como resposta a isso tudo, houve uma mobilização nacional dia 30
de maio. em Porto Alegre a mobilização contou com a participação de muitos
conselhos de profissões da áreas da saúde e inúmeros DAs e DCEs de Porto Alegre
e do Interior.
A palavra de ordem mais marcante foi SIM à saúde! NÃO ao Ato
Médico! A concentração ocorreu a partir das 17:00 no largo Glênio Peres. Ali
houve uma intervenção teatral que, de forma crítica, fazia uma caricatura da
consequência da aprovação da lei do Ato Médico e sua consequência para o
usuário. A manifestação fez então um trajeto que passou pela Borges de Medeiros
e Rua da Praia, fazendo uma parada na Esquina Democrática onde todos se
deitaram no chão como forma de protesto.
A ANEL aoóia a luta dos profissionais de área da saúde pelo
livre exercício de suas profissões. Também reconhece a importância desses profissionais
para a saúde da população. Por tudo isso nos juntamos ao coro:
SIM À SAÚDE! NÃO AO ATO MÉDICO!!!
