Amanda Gurgel recusa Prêmio

 - Nesta segunda, o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio “Brasileiros de Valor 2011″. O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio. Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.
Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem “amigas da escola”.

Natal, 2 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.

A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.

Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.

Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.

Saudações,

Professora Amanda Gurgel

Jornada de Lutas - Educação

Os trabalhadores brasileiros entraram 2011 lutando e não está sendo diferente no decorrer do ano. Trabalhadores da construção civil, da mineração, bombeiros, metalúrgicos, servidores municipais e estaduais, professores da rede pública e tantos outros. Os servidores públicos federais estão realizando uma dura campanha desde março. A greve dos trabalhadores técnicos e administrativos das universidades federais já dura um mês. Assim como os professores municipais e estaduais que paralisaram suas atividades em quase todo o país, alguns obtiveram conquistas, outros ainda lutam, como é o caso do Sepe no Rio de Janeiro e de Santa Catarina que conquistou recente vitória com a decretação da legalidade da greve pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Está nas ruas a campanha nacional contra o PNE (Plano Nacional de Ensino) e por 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação já.

Preparar a Semana – As lutas vão continuar no segundo semestre e precisamos apoiar cada uma delas, incentivar cada uma delas. Diversas entidades e movimentos aprovaram a Jornada Nacional de Lutas de 17 a 26 de agosto. Uma semana em que as categorias que estejam em campanha salarial como bancários, petroleiros e outras devem aproveitar para fortalecer sua mobilização, mas todas as categorias mesmo que já tenham realizado lutas no primeiro semestre devem se organizar em seu estado e preparar dias de protestos, manifestações, paralisações onde for possível nos dias 17 e 18 de agosto. E, desde já, é necessário organizar a caravana para o Dia Nacional de Lutas em 24 de agosto, em Brasília.

Essa jornada não será somente nas cidades e categorias organizadas de trabalhadores. Os movimentos populares e contra a opressão também estão preparando a sua participação na jornada, assim como trabalhadores do campo pela reforma agrária e contra o agronegócio. A população pobre continuará sua luta ocupando terrenos e lutando por moradia e condições dignas de vida, sendo que neste momento também precisam enfrentar as remoções e desocupações devido as grandes obras da Copa e Olimpíadas.

Jornada necessária – As empresas aumentam o ritmo de trabalho, impõem jornadas estafantes, aumentando os acidentes e doenças do trabalho. Enquanto isso, o governo Dilma alardeia que é preciso segurar os aumentos dos salários por causa da inflação. O empresários adoram. Os governos federal, dos estados e municípios, dizem que não há recurso para aumentar o investimento na saúde, na educação, na moradia e no transporte. Por isso a população, particularmente nas grandes cidades, sofre com a situação caótica em que se encontra a saúde e a educação públicas, o transporte é caro e de baixa qualidade, o preço da água, da luz, do telefone, tudo sobe mais que os salários.

Dilma Rousseff reafirma sua política a serviço do capital e impõe o corte de 50 bilhões nos gastos com políticas públicas no orçamento deste ano. Ao mesmo tempo em que assegura uma ajuda a grandes empresas que, em benefícios e isenções fiscais, transferiram a elas, só no ano passado, 144 bilhões de reais, conforme informações do TCU (Tribunal de Contas da União). Mais de 40 bilhões é a previsão inicial de gastos com as grandes empreiteiras, para as obras da Copa e das Olimpíadas. Entre 1 de janeiro e 17 de junho deste ano, o governo federal já gastou 364 bilhões de reais com juros e amortizações da dívida externa e interna (51% de todos os gastos do governo neste mesmo período!). É dinheiro que sai da educação, da saúde, da moradia, da reforma agrária, para aumentar os lucros dos bancos e grandes especuladores. Ou seja, não há falta de recursos para o que lhes interessa.

Mas não há recursos para a reforma agrária e para uma política agrícola de apoio ao assentado. Não há recursos para a titularização da terra e apoio às comunidades quilombolas. E voltamos a ouvir autoridades falar em cortes na previdência social, em manter o fator previdenciário ou trocar pelo fator 85/95, o que daria no mesmo.

Por isso as entidades e movimentos que participam da Jornada Nacional de Lutas em agosto conclamam toda a classe trabalhadora, os movimentos populares e a juventude do nosso país para que unamos as nossas lutas e os nossos esforços, para aumentar a pressão sobre os empresários e sobre os governos (federal, estaduais e municipais). Essa desigualdade e essa injustiça não podem continuar. E a forma de mudar esta situação, para priorizar os interesses do povo trabalhador, é a nossa luta.

Vamos todos (as) preparar a Jornada Nacional de Lutas de 17 a 26 de agosto juntamente com as diversas entidades que participam desse movimento: ANDES/SN, ANEL, ASSIBGE/SN, CNESF, COBAP, CONDSEF, CSP-CONLUTAS, FENASPS, INTERSINDICAL, MTST, MTL, SINASEFE e UST.

Nossas bandeiras:

- DEFESA DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA – FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

- AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS

- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL

- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO – DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS DO POVO BRASILEIRO – COMBATE À CORRUPÇÃO

- SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA AOS GRANDES ESPECULADORES

- EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAUDE PÚBLICA

- EM DEFESA DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS)

- EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA DIGNA / TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA – REFORMA AGRÁRIA JÁ

- NENHUM DIREITO A MENOS – CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

- CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – DEFESA DO PATRIMONIO E DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL

- CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

- CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL / EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

- CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E OPRESSÃO

Informativo n° 15

Informativo n° 15

Comissão Executiva Nacional da ANEL

Dia 5 de julho de 2011

Passado o Congresso da ANEL, no dia 4 de julho a Comissão Executiva Nacional da ANEL se reuniu por msn, retomando seus trabalhos. Foram debatidos temas importantes para a entidade e deliberados alguns encaminhamentos para começar o debate nos Estados acerca da implementação das Resoluções Congressuais, especialmente da preparação da Jornada de Lutas de agosto e da Campanha Nacional contra o PNE e por 10% do PIB em educação. Além disso, debatemos sobre a intervenção da ANEL nos Encontros de Área, que seguem abaixo sistematizados.

1 – Pós-Congreso e preparação da Campanha Nacional contra o PNE e por 10% do PIB pra educação.

* A CEN orienta que as delegações do Congresso da ANEL, além daqueles estudantes que por ventura não puderam estar presentes mas que entraram em contato com o Congresso ao longo de sua construção, promovam Reuniões Pós-Congresso da ANEL. Essas reuniões devem ter os seguintes objetivos:

- Fazer uma avaliação de todos e todas sobre o Congresso, dividindo a experiência de cada um e refletindo as expectativas para o futuro da entidade.
- Aprofundar a discussão sobre o Plano Nacional de Educação do governo Dilma e a campanha pelos 10% do PIB, se possível com um caráter de formação política das delegações sobre o Projeto, com o intuito de preparar as Calouradas e Jornada de Lutas de agosto (dias 17 a 26), junto com a Marcha à Brasília do dia 24 de agosto.
- Discutir e aprovar iniciativas para a implementação das Resoluções Congressuais em cada estado, como por exemplo a utilização do kit anti-homofobia da ANEL e a continuidade da campanha pela criminalização da homofobia, ou então a estruturação financeira da ANEL e a arrecadação pelas entidades, executivas estaduais e contribuição individual da carteirinha “eu construo a ANEL!”.

*Além das Reuniões Pós-Congresso, a CEN orienta que todas as Comissões Executivas Estaduais se reúnam ao longo do mês de julho, para retomar os trabalhos, planejar a implementação das Resoluções Congressuais (especialmente da estruturação financeira, que requer um profundo planejamento) e preparar as Calouradas. Essas reuniões devem ser abertas à participação de todos, especialmente às delegações do Congresso.

*Convidar as entidades estudantis a assinar a Carta de Lançamento da Campanha pelos 10% do PIB pra educação, com o objetivo de preparar a Jornada de Lutas de agosto e o Plebiscito de novembro. A carta está disponível no Portal ANELONLINE.ORG e as assinaturas podem ser enviadas para anelonline@gmail.com. Além disso, convidamos todas as entidades estudantis a estarem presentes na Reunião de preparação da campanha dos 10% do PIB que acontecerá no dia 21 de julho, em Brasília.

2 – Intervenção da ANEL nos Encontros de Área.

*A CEN orienta que os estudantes livres participem do Encontro Nacional do seu curso, com o objetivo de fortalecer as Executivas de Curso, propor que fortaleçam a Campanha Nacional contra o PNE e pelos 10% do PIB pra educação, além das Resoluções aprovadas no Congresso da ANEL.

*Segue abaixo as informações sobre alguns encontros. Os estudantes que vão podem procurar o membro da CEN responsável pela articulação da intervenção da ANEL em cada encontro (os contatos de cada um estão no site da ANEL, ou então enviem para anelonline@gmail.com):

Encontro – Executiva – Curso – Data (agosto) – Local – Resp. CEN

ENESS – ENESSO – S. Social – 18 a 23 Franca/SP – Raíssa (PE) e Ricardo
ENEEF – ExNEEF – Ed. Física – 17 a 24 – St Maria/RS – Pedro
ENEL – ExNEL – Letras 17 a 23 – Goiânia – Clara
ENEP – CONEP – Psicologia – 5 a 11 –  São Paulo – Clara
ENEH – FEMEH – História – 23 a 30 – Floripa/SC – Pedro
ENECS – ENECS – C. Sociais – 16 a 23 – Belo Horizonte – Wardil
ENEPe – ExNEPe – Pedagogia – 17 a 23 – João Pessoa/PB – Raissa (PE)
ENECO – FENECO – Economia – 17 a 23 – Niterói/Rio – Pedro
ENEB – ENEBIO – Biologia – 23 a 31 – Rio de Janeiro – Wardil
FEAB – FEAB – Agronomia – 21 a 28 – Belém/PA – Bianca
CBEEF – CBEEF – Eng. Florestal – 23 a 31 – Cuiabá – Raissa (PE)

*Que os estudantes da ANEL que vão a cada encontro, articulados com a CEN, preparem materiais para divulgar as Resoluções da ANEL e a avaliação no nosso Congresso, para distribuir a todos os presentes. Esses materiais devem convocar uma Reunião de Apresentação da ANEL em cada encontro, para que mais estudantes possam entrar em contato com nossas idéias, fazendo-os um convite que venham construir a ANEL conosco.

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A ANEL CHAMA A TODOS A LUTAR PELOS 10% DO PIB NACIONAL PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!!

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior -  estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UnB, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.