7 de jul de 2011

Resoluções Parte VI - Painéis temáticos

PAINÉIS TEMÁTICOS: Violência e legalização das drogas, Transporte, Meio Ambiente, Questão Agrária, Saúde, Cultura e Mídia Independente, Pessoas com Deficiência, Esportes e Jurídico

Apresentação do conteúdo das discussões realizadas nos painéis. Na próxima Assembleia Nacional da ANEL, as iniciativas propostas serão discutidas, submetidas à aprovação e encaminhadas em caso positivo. Isto não impede que as Comissões Executivas Estaduais e as Assembleia Estaduais não possam implementar iniciativas condizentes com o programa da ANEL votado nos temas anteriores.

Violência e Legalização das drogas

-Defender a legalização, descriminalização, regulamentação e estatização das drogas lícitas e ilícitas.
- Incorporar-se aos atos públicos em favor da legalização das drogas.

Transporte

1) 1ª Contribuição do Caderno de Resoluções.
O Congresso da ANEL resolve:
-Diante do aumento do susto de vida, do qual as altas tarifas de transporte coletivo são parte, responder com as reivindicações da maioria: salário mínimo vital, com escala móvel de reajuste.
-Estatização sem indenização de todo o sistema privado de transporte coletivo, sob controle operário.
-Passe livre para estudantes e desempregados.
-Mudar o modo do sistema de transporte para a matriz ferroviária.
-Campanha nacional pelo passe livre nacional para desempregados e estudantes.
-Manifestação nacional pelo passe livre 26 de outubro.
-Moção de apoio aos trabalhadores rodoviários de Fortaleza.
-Passe livre nacional para todos.
-Inserir na pauta das reivindicações do transporte barrar as empresas e prefeituras tirar ou mudar arbitrariamente linhas de ônibus.
-Campanha para iluminar os pontos de bairro, por coberturas, cadeiras e identificação das linhas que passam por lá.

Meio Ambiente

1) Contribuição do CoISA (Coletivo Interdisciplinar Socioambiental da UFMG) – Caderno de Resoluções
O Congresso da ANEL resolve:
- Ampliar a legislação ambiental para as áreas urbanas
- Cobrar do Ibama proteção aos animais ameaçados de extinção que estãona área de influencia do Lixão de Seropédica.
- Promover um ato contra as feiras livres de animais silvestres e contra o tráfico de amimais silvestres
- Contra a instalação de zoológicos e sim a instalação de santuários ecológicos
- Mais investimento público em pesquisa e aplicação para fontes alternativas de energia como solar e eólica estimulando este tipo de energia.
- Não utilizar descartáveis no próximo congresso.
- Não ao funcionamento das usinas nucleares de Angra – RJ
- Que a ANEL denuncie e repudie qualquer forma de violência e perseguição política no campo e nos centros urbanos, tornando públicas as notas em todas as mídias possíveis.
- Contra a fragmentação do IBAMA.
- Levantar bandeira da agroecologia
- Contra o financiamento do BNDES às grandes obras do PAC, que devastam o Meio Ambiente
- Campanha nacional permanente contra o agrotóxicos e pela segurança alimentar
- Lutar pela implementação de disciplinas de educação ambiental nas escolas
- Não a extração dos recursos naturais da baixada fluminanse.
- Contra os lixões que estão sendo feitos e que já existem no RJ. Contra o lixão de Seropédica. Fortalecer campanha junto ao DCE da UFRRJ
- 17 de julho dia mundial de proteção às Florestas

Questão Agrária

- Que a ANEL se posicione contra a violência no campo, tanto de assassinatos, quanto pelo fim da precarização do trabalho no campo, repudiando os assassinatos recentes ligados ao novo código florestal.
- A educação no campo, assim como na cidade também deve ser contra o machismo e homofobia e pela diversidade.
- Pela autodeterminação dos povos indígenas.
- Combater a precarização do trabalho denunciando o trabalho semi-escravo no campo, assim como na cidade.
- Contribuir para construção de uma aliança estudantil Operário-camponesa sob uma perspectiva classista e anti imperialista.
- Que a ANEL defenda a produção de soja, em larga escala na propriedade familiar.
- Denunciar a bancada ruralista o Projeto de Novo código florestal e o Aldo Rebelo.
- Pela independência dos movimentos sociais.
- Anel organizar estágios de vivência no campo, para aproximar os estudantes com o campo e a realidade vivida no mesmo.
- Educação e saúde de qualidade no campo!
- Contra o trabalho escravo!
- ANEL participando das lutas contra o latifúndio, a grilagem, as ameaças de morte que são conseqüências do agronegócio e outras questões favorecendo a destruição das florestas e da cultura amazônica, paraense e como um todo a cultura nortista.
- Tribunal popular para julgar os casos de assassinatos no campo.
- Aliança operária camponesa, para a conquista da reforma agrária.
- Contra divisão do estado do Pará, no plebiscito denunciar e se posicionar em relação as mortes no campo.
- Política da Anel voltada para uma atuação no campo e com os estudantes de ciências agrárias.
- Contra os monocultivos, a favor da agricultura familiar.
- Repúdio a nova lei sobre o novo código florestal.
-Educação de qualidade no campo, respeitando as particularidades e demandas.
-Campanha contra o uso dos agrotóxicos e pela defesa da agroecologia.
-Contra as transnacionais nas universidades.
-Combate a criminalização dos movimentos sociais.
-Que a ANEL se manifeste de forma solidária e contra uma possível prisão-condenação dos companheiros do MTL.
- Que a ANEL fortaleça a luta camponesa formalizando a aliança operária estudantil e camponesa e também tocar uma luta por uma educação do campo para fortalecer a manutenção do camponês no campo.
- Que ANEL participe das mobilizações contra a licença da construção de Belo-Monte que irá proporcionar muitas conseqüências negativas, como inchaço das cidades próximas da usina, destruição do meio ambiente e de reservas indígenas e possivelmente a morte dos moradores que estão resistindo.
- Que ANEL participe das mobilizações contra a extração acelerada dos minérios explorados pela Vale do Rio Doce, que só tem um objetivo favorecer o capital, principalmente o capital japonês e unir forças contra a divisão do estado do Pará.
- Criar espaços de formação e apresentação do novo paradigma sistêmico como agro-ecologia, contra resposta ao agro negócio. Para aumentar os movimentos sociais e ambientais em regiões que precisam de reforma agrária, baseando-se em princípios ecológicos, sociais e econômicos, gerando assim o desenvolvimento sustentável.
- Que a ANEL se posicione contra a falsa ilusão de desenvolvimento sustentável, que é colocada pelo capital com o intuito apenas de preservar matéria prima para as grandes empresas.

Saúde

- Que a Anel se posicione a favor da estatização da indústria farmacêutica e contra as patentes dos medicamentos;
- Inserir o debate sobre a saúde GLBTT nos GD’s tanto de saúde.
- Que a ANEL construa espaços de debates que possam aprofundar o acúmulo sobre a discussão da luta anti-manicomial sob uma ótica não reformista.
- Campanha nacional contra o ato médico através de debates confecção de materiais (cartilhas, jornais, panfletos).
- Tomar para si a causa do acesso aos serviços de saúde e a manutenção destes em favor de parcelas da sociedade que são negligenciadas em seus direitos e necessidades tais como os portadores de sofrimentos psíquicos e moradores de rua.
- Implementação da EM-29 já!
- Por uma formação completamente voltada para a saúde pública com implementação dos determinantes sociais nos currículos!
- Pela aliança da classe trabalhadora contra qualquer forma de privatização.
- Que a ANEL participe dos fóruns estaduais em defesa do SUS, nos estados onde tais fóruns já existem.
- A ANEL deve encabeçar uma campanha nacional pela colação desses instrumentos nos estados onde ainda não existem fóruns estabelecidos.
- Contra aulas em hospitais psiquiátricos! Fortalecer e formar estudantes nos serviços substitutivos.
- Que os estudantes pautem em seus colegiados de curso a necessidade de que a estrutura curricular contemple disciplinas em saúde pública.
- Participação nos Fóruns Estaduais de luta em defesa do SUS, nos estados onde tais fóruns já existem.
- Encabeçar uma campanha nacional pela criação desses instrumentos nos estados onde ainda não existem fóruns estabelecidos.
- Defesa de projetos de extensão que promovam saúde.
- Que a ANEL construa o 18 de maio – Dia nacional da Luta Anti-manicomial, de modo a encampar a defesa de uma sociedade sem manicômios!
- Contra o programa farmácia Popular do Brasil que privatiza e cerceia o acesso aos medicamentos para os trabalhadores e que fere os princípios do SUS.
- Que a ANEL impulsione a criação de grupos de saúde nas universidades.
- SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade sob o controle dos trabalhadores.
- No mínimo 6% do PIB para saúde pública! Contra módulos de gestão que privatizam o SUS como organizações sociais oscips, fundação estatal de direito privado, entre outras.
- Campanha nacional contra a privatização da saúde, em parceria com o setorial de saúde da CSP Conlutas.
- A ANEL deve articular, junto à CSP Conlutas, às executivas de curso, aos fóruns de saúde, e a todos os setores que defendem uma saúde pública, gratuita e de qualidade, uma campanha nacional contra todas as formas de privatizações na saúde – como EBRCEM, OSS, OSCIPS, fundações de direito privado, e todas que porventura surgirem.
- Que a ANEL apóia a regulamentação conjunta dos profissionais de saúde.
- Que a ANEL defenda uma formação dos profissionais de saúde que atenda os anseios da classe trabalhadora.
- Que a ANEL defenda o ensino de saúde pautado na multi disciplinaridade visando o combate ao assédio moral entre os estudantes e os trabalhadores.
- Por uma forma verdadeira de avaliação das universidades contra o exame de ordem para os cursos de saúde.
- Apoio a greve nacional dos servidores técnicos-administrativos das universidades federais de todo o país.
- Que a ANEL se integre com representação permanente nos setoriais de saúde estaduais e nacional da CSP Conlutas. Para juntos elaborarmos e construirmos políticas e planos de lutas para a saúde pública.
- A luta pela ampliação do acesso ao sistema de saúde e da qualidade da assistência deve estar vinculada a luta pelos direitos por trabalho, educação, moradia, transporte, cultura, lazer e todos os setores da vida humana, e em última instância da luta por uma sociedade igualitária sem exploração entre as classes.
- Que a ANEL inclua a luta pela desnaturalização da deficiência.

Cultura e Mídia Independente

-A constituição de uma comissão permanente de Cultura e Comunicação, com responsável pelo tema na CEN
- Criação de GT sobre o tema
- Incorporar atividades de cultura crítica nas gestões das entidades
- Debater questão de opressão em atividades culturais.
- Incorporação uso da internet pra agitação de nossos debates, ato, campanhas, flashmob etc
- A ANEL deve se esforçar em produzir materiais da entidade de formas alternativas como cordéis e gibis.
- Priorizar expressões musicais da periferia.

Pessoas com deficiência

Na sociedade atual as pessoas com deficiência são rebaixadas a trabalhos profundamente precarizados. São alvo do assistencialismo que os aliena da sua capacidade e da necessidade de lutar por seus direitos. Sofrem também com o preconceito e a desinformação causada pelo sistema opressor que coíbe a conscientização.
Frente a isso, defendemos:
- Aliar a luta das pessoas com deficiência com as da classe trabalhadora;
- Educação inclusiva, pública e de qualidade. Formação adequada para o trabalho com inclusão nos cursos de licenciatura;
- Fim do assistencialismo (valorização do trabalho das pessoas com deficiência);
- Acessibilidade universal;
- Campanhas e trotes que conscientizem os estudantes;
- Acompanhamento psicológico gratuito para as pessoas com deficiência e suas famílias;
- Assistência estudantil que contemple as necessidades das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade nos espaços organizados pela ANEL;
- Aprovação da lei aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que estipula 10% das cotas para pessoas com deficiência nos vestibular das universidades federais;
- Fortalecer o trabalho de base com os jovens deficientes.
- Acompanhamento genético gratuito, pelo SUS para as pessoas deficientes em especial para as mulheres que na nossa sociedade são as que carregam a maior responsabilidade sobre a criação dos filhos.
- Acompanhamento psicológico para famílias caso nasça uma criança com deficiência, ou caso algum membro se torne deficiente por acidente ou doença.
- Educação inclusiva com períodos extras para os deficientes com aulas específicas, como locomoção para cegos e cadeirantes, por exemplo.
- Escolas especiais para os surdos.
- Acessibilidade universal.
- Cotas para deficientes físicos.

Jurídico

- Criação de um GT Jurídico da ANEL
- espaço para reunião dos cursos dentro da programação dos congressos
- Criação jurídico da ANEL

Esportes

Considerando que a ANEL é uma entidade classista que se posiciona junto aos estudantes e trabalhadores, defendemos:
- Nos posicionamos contra os MEGA EVENTOS que são expressão máxima do esporte voltado aos interesses capitalistas, defendemos uma radical democratização aos esportes e a cultura corporal. Que o trabalhador tenha tempo para a prática do esporte e lazer.
- Somos contra a remoção das famílias para a construção de “elefantes brancos” que só favorecem a especulação imobiliária e as grandes empreiteiras, chamamos a construção de atos no dia 30 de julho junto aos movimentos sociais contra as remoções. Nos posicionamos contra a política de limpeza das cidades, que criminaliza a pobreza e impõe ocupações militares nas periferias.
- Todo apoio as greves dos trabalhadores, por campanhas contra a contração de terceirizados nas obras.
- Contra a MP21 que favorece maior desvio de verbas e corrupção nas obras. Por transparência nos contratos das obras.
- Nos posicionamos contra os projetos do governo federal Segundo Tempo e Mais educação que se resumem pela busca de novos talentos.
- Em defesa da construção de mais espaços públicos para a prática do esporte e lazer assim como abertura das faculdades de educação física para a sociedade ter acesso as quadras, piscinas e pistas para a prática de esporte e lazer.
- Aprofundar o debate sobre os Jogos Universitários, Jogos Escolares e se posicionar contra o Novo PNE que classifica a educação física escolar como esporte.