7 de jul de 2011

Resoluções Parte II - Programa para a educação e Campanha nacional prioritária


Resolução sobre Programa para a Educação

- Desde sua fundação, a ANEL defende um programa e uma concepção de educação. A cada luta e campanha que desenvolvemos nas universidades e escolas defendemos uma educação pública, gratuita, laica, democrática e a serviço dos trabalhadores.
- A juventude sonha com um futuro melhor, e deposita suas fichas para isso na formação e qualificação profissional. A ANEL defende que cada vez mais jovens, desde a creche até o ensino superior, tenham acesso à educação. Porém acreditamos que a educação precisa mudar sua lógica, já que hoje seu funcionamento e sua produção de conhecimento estão à serviço da manutenção da ordem capitalista. A educação é tratada como mercadoria, e as empresas ditam seus rumos.
- A ANEL acredita na educação a serviço daqueles que produzem a riqueza de nosso país, através de uma formação profissional crítica, voltada ao desenvolvimento humano e aos problemas sociais. É por isso que o 1º Congresso Nacional da ANEL deve votar o seguinte Programa de Educação.
1 – Pública, gratuita e de qualidade
- Por uma universidade pública, autônoma, laica, gratuita, de qualidade que produza conhecimento a serviço dos trabalhadores!
- Não ao PNE de Dilma! 10% do PIB para a educação já!
- Pela garantia constitucional da Educação como um direito universal!
- Expansão com qualidade! Não ao REUNI! Em defesa dos cursos novos e dos estudantes que entraram pelo REUNI.
- Verba pública somente para a educação pública! Ampliação do investimento em todos os níveis de ensino público e em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Pelo fim das isenções fiscais ao ensino privado!
- Não a mercantilização do ensino! Educação não é mercadoria!
- Não a privatização das pós-graduações!
- Não ao aumento das mensalidades, redução já! Não ao CINEB! Anistia aos inadimplentes do ensino pago! Estatização sem indenização do ensino privado!
- Concursos públicos para novas vagas de professores e funcionários com remuneração digna. Pelo fim da terceirização! Imediata incorporação dos terceirizados sem necessidade de concurso público!
- Que os trabalhadores e estudantes controlem a distribuição dos recursos financeiros do governo destinados a educação!
- Não ao SINAES/ENADE! Por uma avaliação de verdade! Debater e organizar o boicote ao ENADE junto às executivas de curso!
- Não ao Ensino a Distância (EAD)! Em defesa da qualidade do ensino público! Transformação das vagas virtuais em vagas presenciais. – Pelo ensino presencial e a valorização da relação professor-aluno.
- Não ao PRONATEC do governo Dilma! Por uma educação técnica pública, gratuita e de qualidade!
- Contra a interferência das fundações privadas, como o Unibanco e a fundação Airton Senna, nas escolas de ensino médio e fundamental! Fora as Transnacionais!
- Por uma formação docente crítica do ponto de vista político, social, ambiental e cultural através da qualificação e capacitação do profissional docente e pela valorização da sua carreiria.
- Por uma educação que combata as opressões! Fim da suspensão do Kit educativo anti-homofobia!
- Defender que as escolas rurais possuam uma educação do campo, ou seja, uma educação que reflita a realidade do meio rural e que considere suas especificidades.
- Em defesa da obrigatoriedade do ensino de artes (teatro, dança, música e poesia), priorizando as artes regionais na grade curricular do ensino médio e fundamental!
- Em defesa do ensino de educação ambiental.
2 – Acesso e Permanência:
- Não ao Novo ENEM! Livre acesso às universidades públicas já! Pelo fim do vestibular! Que o ensino básico garanta qualidade plena na formação do aluno e que isso garanta o acesso a universidade.
- Pelo fim do PROUNI! Transferência imediata dos estudantes do PROUNI para as universidades públicas!
- Pelo fim da evasão. Assistência estudantil plena, gratuita e de qualidade: alojamento, bandejão, bolsas, passe-livre, etc.
- Expansão com qualidade, priorizando a criação de cursos noturnos.
- Passe-livre já para todos os estudantes e desempregados rumo à tarifa zero!
- Creches universitárias para mães estudantes!
- Acessibilidade para deficientes!
- Cotas sociais e raciais!
3 – Tripé ensino-pesquisa-extensão:
- Reformas curriculares para garantir uma formação profissional crítica.
- Avaliação dos cursos em todos os seus aspectos.
- Mais projetos de pesquisa e extensão, articulado com os movimentos sociais.
- Avaliação docente feita pelos alunos.
- Estágios com direitos trabalhistas e associados à formação profissional.
- Por disciplinas nas escolas sobre história e cultura da África e da América Latina, Educação Sexual, Filosofia, Sociologia e Psicologia.
- Melhores instalações e recursos, como reformas estruturas, bibliotecas, laboratórios de informática, material didático, etc.
4 – Democracia:
- Eleição direta para reitor e cargos de direção!
- Garantia da autonomia universitária!
- Acesso livre para a utilização de espaços das escolas e universidades para as atividades do movimento estudantil.
- Concursos públicos transparentes nas escolhas dos docentes.
- Pela livre manifestação e organização política, cultural e ideológica nas escolas e universidades. Contra a Repressão de nas Universidades! Nenhuma punição!
- Paridade em todos os órgãos colegiados! Incorporando a luta por uma democracia radical nas universidades baseada em assembléias gerais da comunidade!

Resolução sobre Campanha Nacional Prioritária

 - O investimento em educação nunca foi uma prioridade para os governos. Todo ano há corte de verbas, e a lógica de que a educação deve ser uma mercadoria sempre se sobrepõe a da educação como um direito universal, que deve ser pública e gratuita para todos.
 - O Brasil continua com um enorme déficit social e enriquecendo cada vez mais as elites através de altíssimas taxas de juros e pagamento de uma dívida estratosférica que ultrapassa 2 trilhões de reais. Atualmente 40% dos recursos da união são usados para o pagamento dos juros e serviços da dívida pública interna e externa.
- O governo Dilma começou cortando 50 bilhões nos gastos públicos, sendo que, para a educação, este corte foi de 3,1 bilhões, que agravou uma série de problemas nas universidades e escolas como falta de assistência estudantil, professores, estrutura, etc. Além disso, Dilma apresentou o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). Muito diferente do antigo PNE elaborado pela sociedade civil, esse busca sistematizar todas as políticas educacionais do governo Lula em um único documento, configurando-se como um enorme ataque a educação.
- O antigo PNE (2001-2010) implementado pelo governo Lula tinha 295 metas das quais 2/3 não foram cumpridas. A taxa do analfabetismo segue 10%, a evasão escolar aumentou 3%, há apenas 14,4% de jovens nas universidades e a maioria em particulares, o ensino pago cresceu 2 vezes mais que o público, etc. A razão fundamental disso tem a ver com o baixo investimento que não passa dos 5% do PIB para a educação.
- Este novo PNE de Dilma defende 7% do PIB pra educação, sendo que o ministro Fernando Haddad já fez declarações afirmando ser muito difícil garantir isso. Além disso, o novo PNE incorpora as metas do REUNI, o novo ENEM, o ensino à distância, SINAES/ENADE, entre outros projetos para todos os níveis da educação, transformando essas medidas em uma política de Estado.
- A ANEL deve se comprometer, portanto, em organizar no próximo período uma ampla Campanha Nacional contra o PNE do governo Dilma e pelos 10% do PIB pra educação já! Desde sua fundação, a ANEL lutou com força em cada curso e escola pelas melhorias educacionais e em defesa da nossa concepção de educação. Só com muita luta unitária é possível garantir o nosso programa para educação, com uma expansão com qualidade e o fortalecimento da educação pública e gratuita para todos.
- Plebiscito popular nacional por “10% do PIB para a educação pública já!” com indicativo de sua realização em novembro. Fazer um chamado a todas as entidades estudantis e de trabalhadores para a construção deste Plebiscito.
- Realizar uma jornada nacional de lutas entre os dias 17 e 24 de agosto, com uma manifestação em Brasília no dia 24 de Agosto de 2011, que está sendo convocado por várias entidades.
- Durante a realização da campanha, a ANEL deverá organizar junto com demais entidades ciclos de palestras e debates no sentido de mostrar qual a educação que a ANEL reivindica, debatendo programa, concepção e reestruturação de educação.
- Se integrar na organização dos encontros educacionais organizados pela “Oposição Nacional da CNTE”, com objetivo de articular estudantes e trabalhadores em Educação na defesa de uma Educação Pública de qualidade para a classe trabalhadora.
- Construir o Encontro Nacional de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores, que vem sendo construído pela CSP-Conlutas através do espaço de unidade de ação com várias entidades como o ANDES, para organizar a luta contra o PNE de Dilma e em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já, convocando as demais entidades de estudantes e de trabalhadores comprometidas com esta luta.