7 de jul de 2011

Resoluções Parte IV - Concepção e direção, Trabalho de base e Finanças


Resolução sobre Concepção e Direção

1) O CNE fundou uma nova entidade e definiu uma nova concepção de ME. A ANEL nasce, portanto, resgatando quatro princípios fundamentais que a UNE abandonou: independência, classismo, ação direta e democracia.
2) Independência e Classismo: é o que mantém nossa entidade no caminho das transformações sociais, rumo a uma sociedade socialista, sem exploração e opressão. Significa não se unir com governos, empresas, reitorias, não depender do dinheiro dessas instituições, que estão a serviço de um projeto de educação e sociedade opostos ao da ANEL. Significa concretizar a aliança operária-estudantil e colocar o nosso ME a serviço da luta dos trabalhadores de todo o mundo. Por isso, a importância de sermos parte da construção da CSP Conlutas.
3) Ação Direta: apostamos na força da mobilização dos estudantes para conquistar mudanças. Vemos muitas entidades que priorizam a atuação meramente institucional, como é o caso da UNE. Consideramos importante ocupar espaços como Conselhos Universitários, reuniões de colegiado, departamento, mas com o objetivo de representar o coletivo de estudantes e suas lutas. Porém, isso só pode servir se estiver apoiada e a serviço da mobilização cotidiana por nossas reivindicações.
4) Democracia: é o que garante que a ANEL reflita em seus fóruns de decisão as reais demandas estudantis, abrindo espaço para diferentes opiniões, impedindo que seja aparelhada por qualquer partido político.
5) A ANEL funciona a partir das Assembléias Nacional e Estaduais. Quem vota nas Assembléias Nacionais são delegados eleitos em entidades de base (DAs e grêmios) que elegem 2 e entidades gerais (DCEs e Executivas) que elegem 3 e oposições que elegem 1 delegado. Dessa forma, a ANEL fica vinculada diretamente e sob controle da base que representa.
As Assembléias Estaduais possuem autonomia para definir os critérios de votação (voto presencial ou por delegação), bem como a quantidade de delegados que irão representar as entidades e as oposições.
A Assembléia Nacional deve funcionar pelo menos 1 vez por semestre, e eleger uma Comissão Executiva Nacional que se reúne presencialmente a cada 2 meses, e nos intervalos, virtualmente. As Assembléias Estaduais devem funcionar ao menos 1 vez por semestre e eleger a Comissão Executiva Estadual. As executivas devem funcionar através de Grupos de Trabalho e divisão de tarefas, como comunicação, finanças, combate às opressões, etc.
6) A Assembléia Nacional da ANEL, que se reúne semestralmente e é composta pelos delegados eleitos pelas entidades de base, é o fórum máximo de deliberação da entidade no período entre um congresso e o próximo. Para executar as tarefas definidas pela Assembléia Nacional será eleita uma Comissão Executiva Nacional (CEN) de estudantes. Esta Comissão estará subordinada a Assembléia Nacional, sendo seus membros eleitos por esta e podendo ter seus mandatos revogados pela decisão dos delegados da Assembléia Nacional da ANEL, permitindo um controle das entidades de base e dos estudantes que constroem a ANEL no dia-a-dia sobre a Comissão Executiva Nacional da ANEL.
7) Os Congressos são seus fóruns máximos de deliberação e devem ser realizados a cada 2 anos, sob responsabilidade da CEN, com eleição de delegados em todo o Brasil.
8) Essa concepção de entidade é fundamental para impedir a burocratização, o afastamento da base e o aparelhamento por qualquer organização política. É legítimo que os estudantes se organizem em partidos, mas estes não podem utilizar a entidade como um aparato seu. É preciso que o respeito às decisões democráticas dos fóruns da entidade sejam o norteador de sua política, e as executivas eleitas o condutor. Por isso a ANEL tem como princípio fundamental a democracia e a autonomia frente a todas as organizações, se propondo a defender os interesses dos estudantes livres.

Resolução sobre Trabalho de Base

1) O movimento estudantil precisa reconhecer a necessidade de superar a debilidade, via de regra, de seu trabalho de base. Por ser parte desse desafio, a ANEL pode e deve, partindo de sua própria experiência, contribuir nesse debate.
2) Em muitos casos, as entidades de base apresentam um esvaziamento, que conduz ao afastamento de seus ativistas do cotidiano dos estudantes. Isso pode se expressar na ausência da vida social das escolas e cursos (jogos de fim de semana, festas, etc.) ou até mesmo no desprezo pela vida acadêmica.
3) Uma entidade ou um ativista que esteja longe da base tende a menosprezar seus anseios. Isso pode se dar ignorando as pautas mais concretas dos estudantes ou desprezando aqueles colegas que se organizam em projetos como grupos de teatro, coletivos de música, atléticas, etc. É um erro não ter atividades voltadas a envolver esses estudantes nas lutas.
4) Tampouco pode prevalecer o preconceito contra cursos que não são da área de humanas. É uma idéia falsa a de que esses cursos são, por si, progressivos, porque eles também reproduzem a ideologia da sociedade. Por outro lado, alunos de cursos como engenharias ou de saúde podem, sim, ser muito importantes para a luta.
5) Assim, lutar por um trabalho de base forte é lutar pela representatividade e força do movimento estudantil. E isso só se pode fazer incrementando mais e mais o funcionamento democrático das entidades e coletivos. Significa envolver mais estudantes na elaboração dos materiais, boletins e jornais que chegarão à base.
6) E para tudo isso, também não podemos minimizar a importância tática da intervenção nos órgãos colegiados. Por um lado, esses conselhos representam a estrutura de poder antidemocrática e reacionária das escolas e universidades. Por outro, nos dão a oportunidade, se estivermos convictos de que só a nossa ação direta pode trazer conquistas, de ampliar nossa audiência junto à base e desmascarar o verdadeiro sentido desses órgãos e das políticas que, através deles, o governo propõe.
Por isso, o 1° Congresso da ANEL resolve:
Atuação em Geral
- Incorporar todas essas preocupações na busca por fortalecer o trabalho de base da entidade.
- Incentivar todos os ativistas do movimento a serem parte da vida social e acadêmica das escolas e cursos.
- Ligar todas as necessidades mais concretas dos estudantes com as lutas e bandeiras mais gerais da ANEL.
- Campanhas de construção da ANEL nas universidades e escolas, através de comissões que estarão divulgando as próximas atividades e suas assembléias estaduais e nacional.
- Fortalecer o trabalho de base nas universidades particulares.
- Sofisticar nossa participação nos Conselhos Universitários, com ações institucionais coordenadas nacionalmente pela ANEL, sempre submetidas à luta de massas dos estudantes.
- Fortalecer o vínculo da ANEL com as entidades dos professores e funcionários das escolas e universidades em que atuamos.
Materiais de Divulgação e Internet
- Ter uma política de forte aparição pública da ANEL e das entidades de base através de jornais, boletins e meios eletrônicos, buscando sempre envolver o maior número de estudantes na confecção desses materiais.
- A fundação de um canal de TV na internet! Assim como propostas de vídeos, slides, entrevistas em sites conhecidos como, por exemplo, Youtube.
- Se esforçar no sentido de construir rádios de estudantes livres nas universidades, que possam impulsionar os debates e as lutas e divulgar a produção cultural independente.
- Explicar nos cartazes, panfletos e demais materiais da ANEL o significado das siglas utilizadas, pois nem todos os estudantes conhecem estas siglas.
- Divulgação das resoluções do congresso para a base através do site e de um jornal que sintetize as resoluções do congresso!
- Criar espaços on-line de discussão.
Grupos de Trabalho
- Que as Comissões Executivas Estaduais e a Nacional criem GT’s para melhor funcionamento da entidade.
- Que a Anel promova um GT de Ensino, Pesquisa e extensão ou de Ciência e Tecnologia!.
Estudantes do Ensino Médio e Fundamental (Secundaristas)
- Presença da ANEL nas escolas de ensino médio e fundamental, organizando palestras e debates, participando das lutas e buscando trazer mais estudantes secundaristas para os fóruns da ANEL, criando espaços nestes fóruns para debates entre os secundaristas, como GDs, GTs e etc.
- Incentivar a criação de grêmios nas escolas!
- Responsável Nacional pelos estudantes secundaristas na CEN, visando fortalecer o trabalho de base e a organização nas escolas de ensino médio e fundamental.
- Que tudo isso será parte do esforço por fortalecer o movimento estudantil e ampliar a audiência na base para o programa classista e independente da ANEL!

Resolução sobre Finanças

Avançar na estrutura e organização financeira da ANEL
O princípio norteador da independência, inclusive a financeira, foi um acerto importante apontado no Congresso que fundou a ANEL. Um dos principais motivos que levaram a falência da UNE foi o financiamento direto pelo Governo/Estado, condicionando diretamente sua política. Assim, a discussão sobre o financiamento independente não é algo menor. Faz parte de uma grande disputa no conjunto do movimento e nos obriga a resgatar concepções que a UNE abandonou. Por isso, o primeiro desafio é estabelecer uma forma de estruturação financeira que dê condições de estruturar a ANEL e reinaugure uma nova geração nessa concepção.
Construir a ANEL também é sustentá-la financeiramente. Isso quer dizer que a estruturação financeira da entidade deve partir de uma atuação consciente do conjunto dos estudantes que a constroem. Nesses 2 anos, a grande debilidade se expressou quando nossa atuação financeira se deteve em campanhas financeiras esporádicas e aporte dos sindicatos. Ao não constituir uma estrutura mais cotidiana de finanças, tivemos limites importantes, afinal, a entidade não existe só no terreno das palavras, pois temos gastos concretos como a mensalidade do site, os jornais e adesivos das campanhas, as reuniões nacionais e estaduais, etc. Acreditamos que o signo deve seguir sendo a atuação por meio de campanhas no movimento, mas agora avançar para um patamar mais organizado, com repasse regular e planejado para a ANEL.
Assim, estamos propondo que a política financeira e de estruturação da ANEL parta de um aspecto central: garantir que a entidade tenha uma arrecadação regular e disso depender o “grosso” de sua estruturação financeira. Isso implica estreitar as relações da ANEL com o conjunto das entidades e estudantes que a constroem, tendo como conseqüência a contribuição financeira dessas entidades e/ou estudantes.
Para concretizar esse aspecto central é preciso que o 1° Congresso da ANEL aprove uma política financeira da ANEL que trabalhe em três frentes:
Todos os repasses serão contabilizados a partir de uma campanha, organizada pela CEN e CEE’s, de cadastro nacional de entidades e estudantes que constroem a entidade. Será criado um caixa nacional da ANEL para financiar as iniciativas da entidade.
a) CEE’s: Contribuição de uma cota bimestral de no mínimo R$ 100,00 p/ Nacional.
b) Entidades do ME: a) Entidades com arrecadação regular: contribuição semestral de no mínimo 10% da arrecadação global semestral; b) Entidades sem arrecadação regular: contribuição semestral de uma cota de no mínimo R$ 100,00; c) Coletivos, Oposições e minorias na entidade: contribuição semestral de uma cota de no mínimo R$ 50,00.
c) Estudantes: Contribuição anual individual de RS 10,00 reais, a partir da campanha organizada pela CEN e CEE’s, do cadastro Nacional dos estudantes que querem contribuir, emitindo em retorno uma carteirinha “eu construo a ANEL”. Da arrecadação global em cada Estado o repasse será feito no regime 50% para Nacional e 50% para Estadual.